O juiz Helio Mesquita Neto, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, também obteve o direito de ir ao evento por dois dias. Dauquíria de Melo Ferreira, juíza-auxiliar da presidência do tribunal, poderá ficar no torneio por quatro dias.
As portarias do TJ-SE citam trecho do artigo 30 do Regimento Interno da Corte, que dá ao presidente o direito de “conceder licença, férias e outros afastamentos previstos em lei aos magistrados”.
A coluna entrou em contato com o tribunal de Sergipe às 16h27 e foi informada que o expediente da assessoria de imprensa já havia sido encerrado. Depois de publicada a reportagem, a assessoria informou, em nota, que a licenças não geram custo adicional aos cofres públicos, pois os juízes não receberão diárias nem passagens para deslocamento.
“As autorizações de afastamento de magistrados são previstas pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e em resoluções do TJSE, com previsão de substituições automáticas, sem prejuízo à Jurisdição ou adiamento de atos judiciais, após parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça e observados o número de processos na unidade titularizada pelo magistrado solicitante e a sua produtividade”, diz nota do tribunal.
Procurada para comentar o caso, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou a seguinte nota:
“Além de representar a magistratura junto aos Três Poderes, a AMB realiza periodicamente atividades para a integração de seus 14 mil membros – custeadas sempre com recursos privados -, como qualquer outra entidade de igual porte e com as mesmas finalidades, sem prejuízo das funções desempenhadas cotidianamente, de proteção do Sistema de Justiça e de defesa da Constituição. O evento em questão não tem qualquer patrocínio e será integralmente financiado com recursos próprios das associações de magistrados.”
Reportagem
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