Os advogados do ex-jogador Robinho estão percorrendo os gabinetes dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apresentar seus argumentos antes do julgamento, que está marcado para a quarta-feira (20/3). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O STJ decidirá se Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, cumprirá a pena no Brasil.
A defesa de Robinho deve concentrar sua atuação em evitar que o julgamento se concentre no mérito do caso, mas sim em alguma questão jurídica que possa barrar a prisão no Brasil.
De acordo com o jornal O Globo, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, preparou um voto “duríssimo” para obrigar Robinho a cumprir a pena no Brasil.
Robinho foi condenado por estupro coletivo. O ex-jogador de futebol recebeu sentença de nove anos de prisão da Justiça Italiana, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.
O julgamento no STJ será do pedido de homologação da sentença da Itália. Com a homologação, a Itália pede que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil. Os ministros vão analisar se a sentença cumpre requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros).
Robinho foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve as tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado na Itália.
Presidido pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, o julgamento vai começar com as sustentações orais pelas partes. Cada parte poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois disso, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, apresentará o seu voto. Os demais ministros e ministras votam na sequência, por ordem de antiguidade.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos. Para que a sentença seja homologada é preciso o voto da maioria simples – metade mais um dos ministros. O presidente da sessão vota apenas em caso de empate.
Há a possibilidade de pedido de vista, o que acontece quando um dos ministros ou ministras não se sente habilitado a votar no momento e pede um prazo para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento é adiado, com prazo de retomada estabelecido em até 60 dias, prorrogável por mais 30.
Robinho sempre negou o crime publicamente. A polícia italiana, porém, gravou conversas do ex-atleta com seus amigos na qual ele confirma o estado de inconsciência da vítima no momento do crime. “Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou”, disse o ex-jogador.
As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.
