Advogado criminalista explica trâmite jurídico de Robinho
A sessão está marcada para começar às 14h e, qualquer que seja o desfecho, há possibilidade de recursos.
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
É esse o pedido que será analisado pela Corte Especial do STJ nesta quarta. A Justiça brasileira não discutirá o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho – que admite relação consensual com a mulher e nega o estupro.
Os ministros irão avaliar se a sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images
A defesa de Robinho cita a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados ainda contestam o processo penal italiano, que, na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.
Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.
O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.
Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
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Como será o julgamento
A sessão da Corte Especial do STJ começa às 14h, será presencial e terá transmissão on-line. A Corte é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e, para que a sentença italiana seja homologada, é preciso maioria simples dos votos.
No início, as partes poderão fazer sustentações orais de 15 minutos. Primeiro, um representante do governo da Itália e, na sequência, o advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), uma organização feminista admitida como “amicus curiae”, uma terceira parte no processo que tem função de fornecer subsídios e opiniões à Corte.
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Em seguida, manifesta-se a defesa de Robinho e a Associação Nacional da Advocacia Criminal, “amicus curiae”, contrária ao cumprimento da pena no Brasil.
Terminada essa fase, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, apresenta seu voto. Os demais ministros votam na sequência. É possível que algum ministro peça vistas durante a sessão, o que interromperá o julgamento.
Ao resultado do julgamento caberá recurso no STJ e, possivelmente, no STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, apesar de possível, é improvável que seja decretada a prisão preventiva de Robinho caso o STJ decida pela homologação da sentença.
