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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a discutir na próxima quarta-feira, 20, se o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir pena no Brasil. O caso será analisado pela corte especial, composta por quinze ministros— sendo que apenas três são mulheres e uma, a presidente Maria Thereza de Assis Moura, só vota em caso de empate.
Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Os ministros vão decidir se o processo na Itália seguiu os requisitos corretos: respeitou o direito de defesa, a dignidade do réu, a soberania do Brasil e se a sentença tem eficácia.
Ou seja: eles não vão discutir se Robinho cometeu o crime, mas sim, se o processo no país europeu foi feito de maneira adequada para ter validade aqui.
O STJ é composto por 33 magistrados. A Corte Especial conta com os 15 mais antigos. Além de Assis Moura, fazem parte do colegiado as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
Expectativa de prisão e de pedido de vista
A tendência na Corte Especial é que a sentença seja homologada e que a maioria dos ministros determine o cumprimento da prisão. Se isso acontecer, Robinho pode recorrer em liberdade.
Um ministro disse à coluna que esse tipo de caso não é comum para o judiciário brasileiro e, portanto, não seria uma surpresa se um magistrado pedisse vista (mais tempo para analisar o processo), interrompendo o julgamento.
Questionamentos sobre a homologação
O debate que envolve o julgamento de Robinho no STJ não é simples.
Um grupo de juristas entende, com base no artigo 9 do Código Penal, que o STF não poderia simplesmente validar a decisão da justiça italiana porque o processo teria que ser refeito no Brasil. Outra ala entende que a legislação brasileira autoriza a execução de pena com base em um artigo da Lei de Migração, que alterou, indiretamente, o Código Penal.
Por ser cidadão brasileiro, Robinho não pode ser extraditado para a Itália para cumprir a pena lá. Seus advogados já pediram que o governo italiano fosse intimado a apresentar uma cópia integral do processo e a tradução, o que foi negado pela Corte Especial. Também alegam que a investigação utilizou procedimentos considerados ilegais no Brasil.
O Ministério Público Federal entende que o pedido de homologação de sentença cumpriu todos os requisitos legais.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
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