Robinho pode não ser preso imediatamente caso STJ reconheça pena por estupro – Terra

Manobras jurídicas podem manter o ex-jogador fora da cadeia, mesmo com decisão que corrobore pena dada na Itália

O ex-jogador Robinho pode não ser preso imediatamente caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a pena por estupro cometido pelo ex-atacante, na Itália, em 2013. As manobras jurídicas podem deixar o ex-atleta em liberdade.

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Caso o tribunal homologue a decisão da Justiça italiana, Robinho pode recorrer em liberdade no próprio STJ. Em seguida, pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, mesmo que o STJ decida pela prisão, a reclusão não deve acontecer de maneira imediata. Afinal, a defesa do jogador deve levar o processo para o STF e, com um recurso, tentará um um efeito suspensivo da decisão do colegiado.

Neste caso, os advogados de Robinho devem questionar a constitucionalidade da decisão e argumentar que o STJ violou a lei brasileira para mandar o ex-jogador à prisão.

Porém, é preciso salientar que os caminhos para questionar a decisão do STJ são limitados, afinal, a Corte não vai analisar o mérito e, sim, a pena aplicada por um outro país.

Robinho não pode ser extraditado para Itália para cumprir a pena por ser cidadão brasileiro, de acordo com as leis do país.

O ex-atacante foi condenado, em janeiro de 2022, a nove anos de prisão. Ele responde pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa, em uma boate, em Milão. A Justiça da Itália pede que ele cumpra a pena no Brasil.

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