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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta quinta-feira (29) o pedido de adiamento solicitado por Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para a sessão de julgamento que avaliará o pedido do governo italiano de homologação da sentença condenatória do ex-atleta por estupro coletivo. A decisão ainda impôs uma multa a Falco no valor de um salário mínimo por “tumultuar o andamento dos processos“.
Robinho, condenado em 2017 na Itália a nove anos de prisão, atualmente reside no Brasil, onde a legislação proíbe a extradição de brasileiros natos. O julgamento está marcado para o dia 20 de março na Corte Especial do STJ, e, caso a homologação seja aprovada, o ex-jogador poderá cumprir a pena em regime fechado no Brasil.
O pedido de adiamento foi fundamentado pela defesa de Falco, também condenado na mesma situação, com o argumento de que julgamentos separados poderiam resultar em cerceamento de defesa e decisões contraditórias, uma vez que ambos estão relacionados aos mesmos fatos.
No entanto, o ministro Falcão destacou que os processos de homologação foram instaurados separadamente para considerar as peculiaridades de cada pessoa, como dupla nacionalidade e vínculo com o Brasil. “Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos serão analisados pela Corte Especial. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos”, afirmou Falcão.
Além da negativa de adiamento, o ministro determinou a aplicação de uma multa a Ricardo Falco pela tentativa de tumultuar o andamento dos processos. A defesa de Falco ainda aguarda pronunciamento do governo italiano, enquanto o processo de homologação de Robinho já está pronto para análise de mérito no STJ.
A ausência de Robinho e Ricardo Falco na prisão, apesar da condenação em três instâncias na Itália, é explicada pelo fato de ambos terem retornado ao Brasil antes do término do julgamento. Enquanto as investigações estavam em andamento na Itália, eles já se encontravam em solo brasileiro quando a decisão final foi proferida, tornando inviável sua prisão imediata. Com a condenação consolidada, a Itália solicitou a homologação da sentença ao Brasil, buscando que os dois cumpram suas penas no sistema prisional brasileiro.
Contudo, a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos, o que resultou na negação do pedido de extradição anterior feito pelo governo italiano. A atual análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a homologação da sentença representa um capítulo crucial no desdobramento desse caso, cujas complexidades jurídicas têm gerado discussões acaloradas.
O julgamento de Robinho, marcado para o dia 20 de março, promete ser um marco na trajetória do ex-jogador, que recebeu a condenação em 2020 e teve suas tentativas de recurso esgotadas em 2022. A decisão final da Corte Especial do STJ pode determinar o futuro do ex-atleta no sistema prisional brasileiro.
