O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá transmitir a sessão de julgamento do pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena por violência sexual no Brasil. O caso será analisado em 20 de março. Quem quiser acompanhar, será possível no canal do YouTube da corte a partir das 14h.
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana. Como ele não estava no país no momento da sentença, ele nunca cumpriu a pena. Atualmente, vive no litoral paulista em liberdade.
Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprir penas em um outro país.
O STJ analisará o pedido de homologação da sentença, que a Itália pede que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil. Os ministros vão analisar se a sentença cumpre requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros).
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O julgamento será presidido pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ. As partes terão 15 minutos para fazer suas sustentações orais. Depois disso, os ministros darão seus votos.
Para que a sentença seja homologada, é preciso do voto da maioria simples dos ministros (metade mais um). O presidente da sessão vota apenas em caso de empate. Há a possibilidade de pedido de vista, o que acontece quando um dos ministros ou ministras não se sente habilitado a votar no momento e pede um prazo para analisar o processo.
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